A Prefeitura de Poços de Caldas, no Sul de Minas, através da Guarda Civil Municipal, promoveu na quinta-feira (6), a Operação Carga Pesada. O objetivo da ação é a fiscalização do trânsito de veículos pesados na área central da cidade.
De acordo com a Guarda Civil Municipal de Poços de Caldas (GCM), a operação ocorreu em dois momentos na quinta-feira (6). No balanço final foram abordados motoristas de 15 caminhões. Destes, oito receberam multas.
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A ação da GCM foi ao encontro do que determina a Lei Municipal nº 6.620/1998 que dispõe sobre o tráfego de veículos pesados acima de sete toneladas no município.
A lei determina que o trânsito de veículos pesados pelo Município de Poços de Caldas fica restrito à Rodovia Geraldo Martins Costa (Rodovia do Contorno), “ficando expressamente vedado pelas ruas centrais da cidade”.
Ainda, segundo a legislação, caminhões basculantes e similares somente podem transitar pelas ruas centrais da cidade de Poços de Caldas desde que suas cargas não ultrapassem o limite de peso permitido e estejam protegidas por lonas especiais, visando impedir o seu derramamento pelas vias públicas.
Porém, a lei sofreu nova redação em 2010 prevendo exceções como: veículos de urgência e emergência do Corpo de Bombeiros; veículos de atendimento ou abastecimento a unidades de saúde; veículos de manutenção de redes de comunicação, energia, água e esgoto; veículos de obras e serviços de manutenção na via pública; veículos destinados à remoção de entulhos tanto de órgãos públicos, quanto particulares; caminhões de mudanças e de entrega de materiais de construção (mediante autorização especial de tráfego).
MAIS AUTUAÇÕES
Através do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como a municipalização do trânsito e o convênio com o Estado de Minas Gerais, a operação ainda fiscalizou outros 30 veículos, sendo 13 carros de passeio e 17 motos.
O resultado foram dois carros removidos por documentação atrasada no exercício de 2018 e 2019. Além disso, cinco motoristas foram autuados por não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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