O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de lei que visa conceder anistia a indivíduos multados por descumprir medidas sanitárias durante a pandemia de covid-19, incluindo o não uso de máscaras. Se aprovada, essa iniciativa poderá impactar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro acumulou um débito de R$ 1 milhão junto à Fazenda do Estado de São Paulo, decorrente de multas emitidas entre julho de 2021 e junho de 2022 por não aderir ao uso de máscaras protetoras contra a doença. O ex-presidente, que tem laços políticos com Tarcísio, afirmou no início desta semana o seu compromisso de quitar as multas até a próxima quinta-feira (17).
Tarcísio também enfrentou uma autuação por parte da Vigilância Sanitária devido à remoção da máscara em eventos durante a fase mais crítica da pandemia de covid-19. Em entrevista ao g1 durante a campanha eleitoral, ele compartilhou: “Retirei a máscara em um momento para tirar uma fotografia, fui multado, reconheci a prerrogativa do estado de exercer seu poder de polícia administrativa, concordei com a penalidade e a paguei”.
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Caso esse projeto seja aprovado, o governo estadual abrirá mão da arrecadação de aproximadamente R$ 72 milhões provenientes das multas aplicadas durante a gestão de João Doria (ex-PSDB), período em que a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos foi decretada.
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