Justiça autoriza condução coercitiva do presidente do Santander Brasil

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo autorizou nesta quinta-feira (30) a condução coercitiva da cúpula do banco Santander no Brasil, inclusive de seu presidente, Sergio Rial, pela CPI da Sonegação Tributária da Câmara Municipal de São Paulo.
Há a previsão de que Rial e outros diretores da instituição bancária sejam ouvidos pela Câmara na próxima quinta (6).
Instalada no ano passado, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação investiga eventuais fraudes e sonegações fiscais de empresas de factoring, leasing e franchising que atuam na capital paulista, embora estejam sediadas oficialmente em municípios que cobram alíquota menor de ISS (Imposto sobre Serviço).
A CPI afirma que esse é o caso do Santander Arrendamento Mercantil, que, sediado em Barueri (município na região metropolitana), teria deixado de recolher cerca de R$ 42 milhões nos últimos cinco anos para os cofres da Prefeitura de São Paulo.
O presidente da CPI, Ricardo Nunes (MDB), e o vereador Reis (PT) estiveram na última quarta (29) em Barueri, no endereço em que o Santander Leasing declarava ser sua sede.
“A sede do Santander Leasing, que fatura milhões, nunca foi aqui”, disse Nunes. “No endereço funciona uma agência bancária. Houve simulação.”
A condução coercitiva (ato no qual a polícia leva um investigado ou réu para depor num interrogatório) foi autorizada pelo juiz Fabio Pando de Matos, após o o Tribunal de Justiça recusar pedido de mandado de segurança feito pela instituição.
O banco alegava, por meio de seus advogados, que as informações de interesse da CPI já foram colhidas em sessões anteriores da comissão, das quais participaram representantes da instituição bancária. Também afirma que foi acolhido um pedido do vereador Nunes para que a secretaria da Fazenda fizesse operação fiscal no Santander Leasing.
Os advogados também afirmam que há desvio de finalidade e abuso de poder por parte da CPI em relação aos diretores e ao presidente do Santander, dado que não haveria mais o que ser perguntado a eles.
Por fim, lembram que, no caso do Itaú, também investigado pela CPI, os depoimentos dos representantes foram feitos por escrito –por isso, pedem o mesmo recurso.
O desembargador afirmou que “a presença dos representados no ato parece ser instrumento valioso ao esclarecimento dos fatos”, dado que, pela posição que ocupam, são aqueles que “detêm maiores conhecimentos acerca daquilo que se está a apurar”.
Ele também diz que a investigação da CPI não se direciona a qualquer pessoa física, não encontrando fundamento, assim, no receio dos diretores da instituição bancária em prestar depoimento.
Em 9 de maio, o Itaú fechou acordo com a comissão pelo qual se comprometeu a trazer operações de leasing e de cartões e a empresa Rede para São Paulo. Com isso, a cidade passará a arrecadar cerca de R$ 230 milhões em impostos.
Atualmente, as operações do banco ficam oficialmente em Poá e Barueri, na Grande São Paulo. As transferências para esses municípios foram iniciadas nos anos 1990.
Em nota, o Santander afirma que recorrerá da decisão.
“O Santander esclarece que está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo, e que a convocação de 15 executivos da instituição pela CPI ocorre mesmo após todos os esclarecimentos já terem sido prestados anteriormente”, afirma.
“A Santander Leasing teve sua sede transferida para São Paulo ainda em 2017, após um período de operação na cidade de Barueri, em absoluta conformidade com a legislação.”
“O banco acrescenta que mantém sua sede na capital paulista, onde concentra seus principais produtos e serviços, bem como um contingente superior a 15 mil funcionários. Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao município cerca de R$ 430 milhões em ISS, o equivalente a 60% do que é recolhido em todo o País pelo grupo, e R$ 36 milhões em IPTU”, conclui.