SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a lei que autoriza a circulação de táxis em faixas e corredores de ônibus em São Paulo. No entanto, a norma ainda precisa de regulamentação, com prazo de 60 dias, a contar de sua publicação.
Segundo a prefeitura, a lei apenas consolida uma autorização para a circulação de táxis em faixas e corredores exclusivos de ônibus que já estava em vigor, por meio de Portaria da SMT (Secretaria Municipal de Transporte) desde 2019. No entanto, agora a nova lei dará respaldo jurídico à categoria, caso aja alguma contestação da medida. Em 2014, o Ministério Público ingressou com ação para retirar os táxis dos corredores.
A lei permite aos taxistas circular nas faixas exclusivas de ônibus, com ou sem passageiros, em qualquer horário e dia da semana. E nos corredores exclusivos de ônibus, os veículos da categoria têm permissão para circular com passageiros em qualquer dia e horário da semana e, caso estejam sem passageiros, a autorização vale apenas no horário das 20h às 6h entre segunda e sexta-feira, além de sábados, domingos e feriados em período integral.
A circulação de táxis em corredores constituídos de vias segregadas de transporte coletivo, com separação física do restante do viário, como o Expresso Tiradentes, continua proibida.
A prefeitura ressaltou, porém, que os táxis não podem ter qualquer tipo de película de escurecimento de vidros que dificulte a visualização interna.
A fiscalização do respeito às regras é feita por meio de agentes da CET e técnicos da SPTrans.