O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a imediata internação de Roger Abdelmassih, ex-médico que cumpre pena de 278 anos de reclusão por estupro e atentado ao pudor contra mais de 70 mulheres, no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo. Abdelmassih será submetido a uma avaliação médica que possa ‘apontar a sua situação de saúde real e atual’ com a finalidade de definir seu regime prisional.
A decisão foi dada no âmbito de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-médico, que pediu o restabelecimento da prisão domiciliar humanitária, revogada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo os advogados, laudo médico atestou a gravidade da doença que acomete Abdelmassih. A defesa alegou ainda que haveria impossibilidade de tratamento adequado na Penitenciária de Tremembé (SP).
Ao analisar o caso, Lewandowski viu ‘situação de conflito’ entre os laudos médicos sobre a saúde de Abdelmassih, o que, segundo o ministro, justifica sua internação para a confecção de laudo oficial. As informações foram divulgadas pela corte.
Lewandowski reconheceu a gravidade dos crimes cometidos pelo ex-médico, mas considerou necessária a concessão da ordem de habeas corpus, de ofício, para determinar sua internação imediata no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo, para avaliação e novo laudo médico-pericial.
O ministro determinou ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté (SP) a solicitação de laudo médico-pericial ao Instituto Médico, Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), que deverá realizar ‘completa e exauriente’ avaliação clínica de Abdelmassih. Após o laudo, caberá ao juiz da execução decidir sobre a sua situação prisional.