Termina nesta quinta-feira (3), o prazo para que os mesários, que faltaram no primeiro turno das eleições, em 02 de outubro, justifiquem a ausência à Justiça Eleitoral. Aqueles que não compareceram ao segundo turno, em 30 de outubro, têm até o dia 29 deste mês para se justificar.
A justificativa deve ser destinada ao juiz da zona eleitoral à qual o faltoso está vinculado e pode ser entregue nos cartórios eleitorais. É necessário que o mesário comprove o fato alegado para justificar a falta.
LEIA MAIS
Bloqueios já resultaram em mais de R$ 5,5 milhões em multas
Veja como foi a votação para presidente nos estados brasileiros
Se a justificativa não for apresentado, o faltoso pode ser penalizado com multa de até um salário mínimo (R$ 1.212). “Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias”, podendo ser aplicada em dobro nos casos em que a mesa receptora “deixar de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho”, acrescenta.
Ontem (2) terminou o prazo para mesários que abandonaram o posto de trabalho durante o 2° turno se justificarem. “As datas limite estão previstas no Artigo 124 do Código Eleitoral e podem ser consultadas no calendário eleitoral de 2022”, informa o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). (Com informações da Agência Brasil)
SAIBA COMO FUNCIONA A TRANSIÇÃO DE GOVERNO
Com a eleição terminada e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) eleito para os próximos quatro anos, tem início o período de transição de governos. É nessa oportunidade que a equipe do atual governo oferece uma grande quantidade de informações do andamento da administração do país a uma equipe indicada pelo presidente eleito. Entre essas informações está, por exemplo, a questão econômica como as despesas, dívidas e receitas dos cofres da União.
Em 2002, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei permanente, com as regras para um bom início de um novo governo. Na ocasião, o próprio Fernando Henrique muniu o seu sucessor de dados do seu governo, em um processo reconhecido no meio político como tranquilo e civilizado.
E quem recebeu as informações do governo Fernando Henrique em 2002 é o mesmo a assumir a Presidência no ano que vem. Luiz Inácio Lula da Silva já mobilizou nomes de confiança para iniciar a transição de governo. A coordenação, nos próximos 2 meses, ficará a cargo do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. (Leia a matéria completa aqui)
LEIA TAMBÉM
