O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (29) que é de extrema importância uma regulamentação da IA (Inteligência Artificial), formada em valores e princípios gerais.
Durante a conferência de inauguração do ano judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o ministro disse que a velocidade em que a tecnologia avança está tornando difíceis as chances de apreensão e normatização de detalhes mais específicos.
Barroso acredita que “os detalhes de hoje, não estão mais vigorando amanhã”. O tema da palestra, que aconteceu na Costa Rica, era “Revolução tecnológica, plataformas digitais e inteligência artificial”.
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No início de sua preleção, o ministro falou das mudanças que a internet e as plataformas digitais fizeram na vida da sociedade global. Depois, ele tratou dos malefícios que o uso não regulamentado destas plataformas causam a todos, e citou a “circulação sem filtro da informação, a tribalização da vida causada pelos algoritmos, a crise na imprensa tradicional.”
Para Barroso, então, é necessário a regulamentação a fim de “impedir que o mal domine essa tecnologia tão poderosa”, disse. Porém, de acordo com o ministro, “é preciso acertar a mão dessa regulação. Nós queremos nos proteger contra aqueles males, mas ninguém quer coibir a pesquisa e o esforço de inovação.”
Como exemplo, o ministro trouxe em sua fala a tentativa de regulamentação da União Europeia e dos Estados Unidos. Ele também citou as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
*Com informações da Agência Estado
** Sob supervisão de Marcos Andrade
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