O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes reforçou em despacho nesta terça-feira, 1º, a autorização ao uso de tropas da Polícia Militar pelos governadores de Estados para dar início à “imediata desobstrução de todas as vias públicas que ilicitamente estejam com seu trânsito interrompido”.
“As Polícias Militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais”, escreveu o ministro.
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A decisão de Moraes surge num momento de escalada de tensão no País por causa dos bloqueios de estradas e avenidas por bolsonaristas que contestam o resultado das eleições no último domingo (30), quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) derrotou o presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moraes chamou as paralisações realizadas em todo o País de “movimento ilegal” e reforçou a autorização dada aos governadores para que adotem todas as medidas necessárias e “suficientes” para dar fim a essas manifestações. No despacho, o ministro escreveu que as informações disponíveis até o momento demonstram a existência de “risco à segurança pública em todo o território nacional”, inclusive por meio de crimes contra as “instituições democráticas”.
Na segunda-feira, Moraes mandou a PRF (Polícia Rodoviária Federal) desbloquear as rodovias ocupadas por apoiadores do presidente Bolsonaro (PL) inconformados com o resultado da eleição e ameaçou prender diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, em caso de descumprimento. Na decisão de ontem, Moraes ordenou que a PRF e as polícias militares tomem “todas as medidas necessárias e suficientes” para desmobilizar os manifestantes, inclusive nos acostamentos. Ele também determinou a identificação dos caminhões envolvidos nos bloqueios, para aplicação de multa horária de R$ 100 mil. O Supremo já tem maioria para referendar a decisão de Moraes, em julgamento no plenário virtual da Corte.
NOTA DA CNTTL
A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) divulgou uma nota, nesta segunda-feira (31), repudiando veementemente e classificando como antidemocrático, que bloqueiam algumas rodovias em todo país, causando transtornos e represando o transporte de cargas.
No texto, a Confederação afirma que os grupos, que teriam assumido ligação com representantes do Agronegócio, estão divulgando a “falsa alegação de que essa manifestação é dos caminhoneiros”.
A CNTLL diz que o movimento não é organizado pelos trabalhadores, já que os caminhoneiros autônomos e celetistas são vítimas desses bloqueios, uma vez, que esses grupos contrataram fretes de caminhões caçambas com pedras e terras para dificultar a passagem nas rodovias, fato que se configura crime. Leia a nota completa:
“A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) repudia veementemente o movimento antidemocrático organizado por grupos rivais bolsonaristas que bloquearam algumas rodovias nesta segunda-feira, 31 de outubro, causando transtornos e represando o transporte de cargas.
Esses grupos, que segundo eles têm apoio de alguns representantes do Agronegócio, estão divulgando a “falsa alegação de que essa manifestação é dos caminhoneiros”.
Importante deixar claro que esse movimento não é organizado pelos trabalhadores. Os caminhoneiros autônomos e celetistas são vítimas desses bloqueios, uma vez, que esses grupos contrataram fretes de caminhões caçambas com pedras e terras para dificultar a passagem nas rodovias, fato que se configura crime!
A CNTTL e as suas entidades filiadas dos modais de transporte repudiam essa atitude e requerem que as autoridades competentes intervenham imediatamente.
Constatamos que em várias rodovias as forças policiais responsáveis estão fazendo “vista grossa” aos bloqueios ilegais e, diante desses fatos, solicitamos às autoridades competentes providências para que a lei seja aplicada, respeitada e se restabeleça a normalização nas estradas.
Os caminhoneiros não podem ser penalizados por esses grupos que defendem interesses partidários e não estão preocupados com a pauta da categoria.
O verdadeiro motivo dessa ação ilegal é que esses grupos não aceitam o resultado democrático e soberano das urnas que elegeu no domingo, dia 30 de outubro, o candidato Luís Inácio Lula da Silva para Presidência da República.
A nossa Confederação e as entidades filiadas exigem dos órgãos competentes que sejam tomadas medidas cabíveis para que a ordem pública e a liberação das rodovias sejam retomadas imediatamente para que os caminhoneiros possam trabalhar com segurança, garantindo assim o seu direito de ir e vir, bem como, a sua sobrevivência econômica.
A pauta dos caminhoneiros não é política, mas econômica. Os 800 mil caminhoneiros autônomos e celetistas da base da CNTTL continuarão a luta pela volta da aposentadoria aos 25 anos de trabalho, pela consolidação Piso Mínimo de Frete, pela criação de pontos de parada e descanso, pela redução do preço do combustível e pela defesa da Petrobras. Essa luta é permanente!
Também enfatizamos que faremos todo o esforço necessário para garantir o respeito do resultado democrático e soberano das urnas no Brasil.
Paulo João Estausia – Presidente da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), vice-presidente da Federação Unitária dos Trabalhadores em Transportes e Pescas da América Latina e do Carib (FUTAC) e conselheiro deliberativo da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF, na sigla em inglês)
Carlos Alberto Litti Dahmer é líder dos caminhoneiros, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas (SINDITAC) de Ijuí-RS e diretor da CNTTL.”
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