BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para deixar a relatoria da investigação sobre o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Em pedido assinado pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, a PGR defendeu nesta terça-feira (25) que os autos do caso fossem enviados para a ministra Cármen Lúcia, relatora de outros procedimentos na corte que envolvem Salles.
Ao negar o pedido, também nesta terça, Moraes o classificou de “suis generis”. “Não há qualquer dúvida sobre a competência desse relator para prosseguir na relatoria”, afirmou o ministro.
A pedido de PF, Moraes autorizou a Operação Akuanduba, deflagrada na semana passada, tendo Salles e outros servidores do Meio Ambiente como alvos.
A investigação mira esquema de facilitação de contrabando de madeira.
O caso envolve também o presidente do Ibama, Eduardo Bim, afastado de suas funções por determinação de Moraes.
Em entrevista concedida no dia da operação, Salles negou as irregularidades. O Ibama afirmou que os fatos serão esclarecidos no inquérito.
No pedido a respeito da relatoria do caso, a PGR afirmou que no dia 14 deste mês, data em que a Polícia Federal representou ao Supremo pela realização das buscas, já tramitavam no tribunal dois procedimentos para apurar indícios de atuação indevida do titular do Meio Ambiente.
Tais procedimentos estão sob a responsabilidade de Cármen Lúcia, que os enviou à Procuradoria para manifestação.
Moraes, por sua vez, afirmou que a apuração que motivou a ação da PF é realizada em processo anterior a esses.
Esse procedimento havia sido arquivado pelo ministro em outubro passado. Trata-se de uma notícia-crime proposta por parlamentares da oposição após o episódio sobre “passar a boiada”.
Em reunião ministerial de abril do ano passado, Salles disse que o governo deveria aproveitar o momento em que a imprensa estava com toda a atenção voltada para a pandemia da Covid-19 e aprovar uma série de desregulamentação na máquina estatal.
A pedido da PGR, que naquele momento concluiu não haver elementos para tocar uma apuração contra o auxiliar do presidente Jair Bolsonaro, Moraes arquivou. E desarquivou agora, a partir de novos elementos apresentados pela PF.
O vice-procurador-geral argumentou que o pedido da polícia motivou o desarquivamento autorizado pelo ministro sem que o Ministério Público Federal, titular de eventual ação penal, fosse consultado.
Frisou também que a PF direcionou o pedido ao procedimento que fora arquivado no ano passado sem que houvesse prévio controle do juízo natural ou seja, que fosse avaliado se o caso deveria ser distribuído a integrante da corte já responsável por análise dos fatos em apuração.
A PGR pediu que, caso não concordasse com o envio do caso a Cármen Lúcia e na eventualidade de haver dúvidas quanto ao destino dos autos, fosse feita a remessa à Presidência do STF, para que decida sobre a controvérsia.
Não há “qualquer dúvida sobre a competência desse relator para prosseguir na relatoria”, disse Moraes, após discorrer sobre a cronologia dos procedimentos em tramitação na corte.