Durante esta sexta-feira (20), a situação penal de um dos apenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 tomou conta das mídias. Acontece que, há cerca de dois dias, um juiz havia concedido a soltura do homem que quebrou o relógio de Dom João VI, Antônio Cláudio Alves Ferreira, mas ele foi detido novamente devido às contradições dessa decisão.
Diante do ocorrido, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, quem pediu pelo reestabelecimento da prisão de Antônio em regime fechado, solicitou a investigação da conduta do juiz responsável por essa decisão – que sequer instalou uma tornozeleira eletrônica no réu. Saiba quem é ele:
Moraes vai investigar qual juiz?
O juiz contra quem Moraes abriu uma investigação é Lourenço Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia. O magistrado de primeira instância teria agido em desrespeito à competência do STF, órgão responsável pelo curso das penas do 8 de janeiro, além de violar a própria Lei de Execuções Penais.
O Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena.
escreveu Moraes
A conduta do juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal.
Lourenço é titular no órgão de Uberlândia desde 2013, tendo se tornado especialista em direito civil pela UFU (Universidade Federal de Uberlândia) e mestre em direito das relações econômicas e sociais pela Faculdade Milton Campos. Antes de assumir como juiz em Minas Gerais, já havia atuado em outras comarcas, além de ter sido assessor judicial e professor.
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Contradições
Até mesmo a corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais instaurou um procedimento para apurar os fatos dessa breve liberdade concedida ao réu do 8 de janeiro de 2023, tamanha foram as contradições apresentadas no argumento do juiz. Confira:
- Lourenço alegou que Antônio já havia cumprido a fração de pena necessária para regime semiaberto, que é de 25%, e apresentava bom comportamento, sem faltas graves na condenação. No entanto, ele só ficou preso por 2 anos e 4 meses, o que corresponde apenas a 16% de sua condenação a 17 anos de prisão;
- Juiz alegou que não havia tornozeleiras eletrônicas em Minas, tampouco previsão para regularização dessa falta, mas que o réu não deveria ser prejudicado por essa demora, ou seja, Antônio foi liberado sem o equipamento. Porém, o governo de Minas realizou uma nota negando essa informação e salientando que havia uma data agendada para colocar o equipamento no réu.
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