O Ministério Público de São Paulo entrou com duas ações civis públicas contra o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Antônio Brischi (PTB), em razão de remoções forçadas de pessoas em situação de rua. De acordo com a Promotoria, Brischi acionou funcionários e integrantes da Guarda Municipal para levar o grupo, compulsoriamente, a uma cidade vizinha, Boituva. Os municípios estão situados a cerca de 120 quilômetros da capital paulista.
Enquanto um dos processos busca responsabilizar o chefe do Executivo municipal por improbidade administrativa, o outro requer a condenação de Brischi por danos morais coletivos e individuais, além de uma ordem para implantação, pela prefeitura, de políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis.
O MP destacou o ‘evidente o desespero dos indivíduos em situação de rua que foram expulsos da cidade aos berros, sob evidente humilhação e até mesmo ameaça de lesão’ por parte do prefeito, ‘ocasião em que tiveram que deixar às pressas o município de Monte Mor’.
O caso veio à tona após a prefeitura de Boituva encaminhar, em julho, um boletim de ocorrência sobre pessoas em situação de rua trazidas por uma van vinda da cidade de Monte Mor, denunciando a prefeitura vizinha ao Ministério Público por violação de direitos humanos.
Segundo a Prefeitura de Boituva, uma van desembarcou 10 cidadãos no dia 13. No dia seguinte, essas pessoas foram abordadas pela Guarda Civil Metropolitana e abrigadas no ginásio municipal.
O Serviço de Obras Sociais (SOS) do município, que fez o acolhimento destas pessoas, apontou que o caso estava ligado a uma iniciativa da Prefeitura montemorense. A indicação teve como base os relatos das vítimas e ainda informações colhidas durante contato com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da cidade de Monte Mor.
No dia 9 de agosto, a Prefeitura de Monte Mor enviou um veículo para buscar três das pessoas em situação de rua que desejaram voltar ao município. O CREAS e o SOS já haviam levado duas para suas famílias na cidade de Campinas. Outros três indivíduos receberam passagem social para voltar a Monte Mor, um foi acolhido pela a própria família e outro decidiu sair de Boituva por conta própria.
A Prefeitura de Boituva chegou a indicar que os últimos três montemorenses buscados na cidade sofreram ameaças após retornarem à cidade e, posteriormente, optaram por sair do município.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE MONTE MOR
A prefeitura de Monte Mor informa que ainda não foi notificada das ações ajuizadas, e que, assim que a notificação for recebida, tomará os “encaminhamentos necessários”.