Uma mulher de Alfenas, Sul de Minas, foi condenada pela Justiça após um pedido da AGE-MG (Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais) a devolver mais de R$ 200 mil ao Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) por receber pensão indevida da mãe.
De acordo com a decisão judicial, a moradora recebeu de maneira indevida benefícios de pensão pela morte da sua mãe. Segundo a Justiça, são R$ 200,6 mil em parcelas recebidas indevidamente. O valor a ser pago pode ser ainda maior, pois será acrescentado a correção monetária pela tabela da Controladoria-Geral de Justiça do Estado e juro de 1% ao mês desde o início da ação, em agosto de 2021.
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A AGE-MG comprovou no processo que a mulher não tinha direito à pensão, pois houve a perda da situação de dependência econômica ao receber salário como colaboradora de empresas.
O Ipsemg é o órgão responsável por assegurar aos servidores públicos de Minas Gerais o direito à previdência social, com concessão de benefícios como aposentadoria e pensão, entre outros. Além disso, a instituição fiscaliza o cumprimento das normas previdenciárias.
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