O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomará nesta terça-feira (17), o julgamento de três ações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto. Em caso de condenação, os políticos serão punidos com a declaração de inelegibilidade, ficando fora das eleições por oito anos.
Na última terça-feira (10) , a Corte iniciou a análise dos casos. Na ocasião, o ministro Benedito Gonçalves, relator das ações, fez a leitura do resumo dos processos. E advogados de acusação e defesa, como o Ministério Público Eleitoral, apresentaram suas manifestações.
A etapa do julgamento envolve os votos dos ministros, começando pelo relator Benedito Gonçalves. A sequência inclui Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por fim, Alexandre de Moraes.
As acusações contra Bolsonaro e Braga Netto se concentram em suposto abuso de poder político durante o pleito anterior. As ações questionam o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para transmissões ao vivo na internet e reuniões com governadores e cantores sertanejos.
As ações foram apresentadas ao TSE pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança, que tinha Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato. Os três processos estão sendo julgados de forma conjunta.
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Uma eventual condenação afetaria Braga Netto, enquanto Bolsonaro não seria afetado diretamente, pois já enfrenta inelegibilidade devido a outro processo semelhante movido pelo PDT, relacionado a uma reunião na qual fez críticas ao sistema eleitoral.
Entretanto, uma segunda condenação de Bolsonaro representaria mais um obstáculo na tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de recursos legais.
No processo, o Ministério Público Eleitoral defendeu a absolvição de Bolsonaro e Braga Netto.
