O STF (Supremo Tribunal Federal) validou a possibilidade de negociação individual para estabelecer contratos de trabalho de 12×36, ou seja, 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Esse tipo de jornada não era proibida, mas tinha uma aplicação mais restrita, adotada em caráter excepcional ou por meio de negociação coletiva.
O julgamento voltou depois de dois anos parados após um pedido do ministro Gilmar Mendes. Segundo o ministro, é “natural” a adoção do modelo de trabalho diante de um acordo individual.
“Não vejo qualquer inconstitucionalidade em lei que passa a possibilitar que o empregado e o empregador, por contrato individual, estipulem jornada de trabalho já amplamente utilizada entre nós, reconhecida na jurisprudência e adotada por leis específicas para determinadas carreiras”, diz o ministro.
Por 7 a 3, o STF entendeu que não há inconstitucionalidade na previsão de que a jornada 12×36 seja adotada por meio de acordo. O julgamento foi feito no plenário virtual, formato em que não há debate e os ministros apresentam seus votos no sistema eletrônico da Corte. A sessão terminou em 30 de junho.
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Quais categorias vão poder fazer jornada 12×36?
Antes das alterações nas leis trabalhistas, a jornada só podia ser adotada a partir de um acordo ou convenção coletiva. Por isso, essa escala só era reconhecida para determinadas categorias. Hoje, a CLT prevê tal escala, principalmente no art. 59-A. O modelo pode ser usado em qualquer empresa, já que ele é bastante versátil. Para isso, basta apenas que ela respeite o limite de jornada de 44 horas semanais.
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