O deputado federal afastado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tem conversado com o governo Trump, dos Estados Unidos, para enquadrar as ações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, na Lei Magnitsky. O filho do ex-presidente, que está no país norte-americano desde o Carnaval, realizou publicações em suas redes sociais que destacam esse movimento de tentar convencer as autoridades do país norte-americano da pertinência de aplicar sanções contra Moraes. Mas, afinal, o que isso significaria? Confira:
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky, também conhecida como “pena de morte financeira”, permite ao Estados Unidos punir estrangeiros que corrompem ou violam direitos humanos. No caso, o direito humano que Eduardo Bolsonaro alega que Moraes teria violado seria a liberdade de expressão, que envolve o direito de opinião e a liberdade de imprensa.
Entre as sanções previstas por essa lei estão:
- Bloqueio de bens;
- Congelamento de contas;
- Suspensão de vistos;
- Restrição de entrada no país.
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Alexandre de Moraes receberá sanção de Trump?
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse, na última quarta-feira (21), que “há uma grande possibilidade de que aconteça” a sanção contra Alexandre de Moraes. No entanto, até o momento de fechamento dessa matéria, a sanção ainda não foi definida nem aplicada.
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