A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que implanta a licença-menstrual. A proposta permite que as funcionárias se afastem do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, sem prejuízo salarial, desde que esteja ligado ao período menstrual.
O que é a licença-menstrual?
A licença-menstrual visa liberar as mulheres do trabalho, por até dois dias consecutivos por mês, por causas ligadas ao período menstrual. Desta forma, não haverá prejuízo no salário. O afastamento será válido para funcionárias do setor privado, estagiárias e para empregadas domésticas.
De acordo com as informações do projeto, para a mulher ter o direito à licença, ela precisará comprovar, por meio de um laudo médico, condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional.
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Apesar de a proposta ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”, afirmou a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).
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