A pauta da MP (Medida Provisória) do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi derrubada nesta quarta-feira (8). A medida tinha até meia-noite para ser aprovada. A Câmara dos Deputados aprovou, no entanto, o pedido de retirada da pauta, que caducou.
Na véspera, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia defendido a aprovação da MP, classificando-a como uma das prioridades da equipe econômica. Segundo ele, a decisão de derrubar a pauta deve causar uma redução de pelo menos R$ 17 bilhões no orçamento do próximo ano, que será eleitoral.
O que é a MP do IOF?
A MP do IOF foi criada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras. A proposta previa uma série de mudanças e compensações para ampliar a arrecadação do governo. Entre os principais pontos estavam:
- Unificar a alíquota de investimentos financeiros em 18%;
- Manter a isenção para alguns títulos, como LCI e LCA;
- Aumentar a tributação sobre fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP);
- Cobrar impostos sobre apostas esportivas (bets), como forma de compensar receitas anteriores.
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A pauta era considerada fundamental para o equilíbrio fiscal de 2026 e previa uma arrecadação inicial entre R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Após negociações, a estimativa foi reduzida para R$ 17 bilhões no próximo ano.
Mesmo assim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (9) que a derrubada da medida deve ter pouco impacto em 2025. “Não tinha impacto orçamentário [em 2025]. Muito pequeno”, declarou.
A MP do IOF foi reprovada?
A pauta da MP do IOF foi derrubada na última quarta-feira (8). A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para que ela não fosse votada, desta forma, ela perdeu vigência e deixou de ser válida.
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