O TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) reconheceu judicialmente um caso de multiparentalidade. O feito é inédito e foi proferido na 3ª Vara Cível, no município de Caxias, pelo juiz Antônio Manoel Araújo Velôzo.
Diante da decisão, o registro de nascimento do indivíduo será alterado e contará com o reconhecimento de dois pais e duas mães, biológicos e afetivos, no mesmo documento. Entenda o que significa a multiparentalidade:
O que é multiparentalidade?
Para o Judiciário, a multiparentalidade consiste no reconhecimento e à proteção legal de mais de um vínculo parental de uma mesma pessoa. Na prática, isso significa que uma mesma pessoa pode ter mais de um “pai e/ou mãe” registrados, independentemente de o vínculo ser de ordem biológica ou afetiva.
LEIA MAIS
Quem são os senadores que ofenderam Marina Silva?
Como se inscrever no concurso do TJ PR?
Tema 622
O pedido de reconhecimento no registro dos pais biológicos foi feito pelo casal e pelo próprio homem. Os pais de registro também concordaram com essa solicitação.
Isso tudo só foi possível por causa do Tema 622 de Repercussão Geral do STF (Supremo Tribunal Federal), o qual permite a multiparentalidade, ou seja, a coexistência dos vínculos de filiação no registro. Isso não resulta em uma hierarquia, com ambas as filiações podendo gerar efeitos jurídicos diferentes.
LEIA TAMBÉM
Azul Linhas Aéreas vai fechar?