Nesta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga a Resolução 258/24, norma que estabelecia novas diretrizes para o acesso ao aborto legal em casos de violência sexual.
O que é o PDL do aborto?
O PDL do aborto, aprovado pela Câmara dos Deputados, é um projeto que busca restringir o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal. O texto ainda será analisado pelo Senado, que decidirá se a proposta será mantida ou rejeitada.
LEIA MAIS
Joélly e Bagdá são irmãos em ‘Três Graças’?
Por que Rodrigo Manga foi afastado do cargo de prefeito?
Caso o projeto seja aprovado, vítimas menores de idade precisarão passar por novas etapas para realizar o procedimento, incluindo:
- Abertura de um processo judicial;
- Autorização formal dos pais ou responsáveis.
O texto também prevê que médicos possam se recusar a realizar o aborto, mesmo quando o caso se enquadra nas situações permitidas por lei.
Os autores do projeto argumentam que, atualmente, o procedimento pode ser realizado sem a autorização dos responsáveis, o que, segundo eles, contraria o Código Penal Brasileiro, que considera crianças e adolescentes civilmente incapazes.
Em nota à Agência Câmara de Notícias, o relator do projeto, deputado Luiz Gastão, justificou a proposta afirmando: “A resolução não dispõe sobre qualquer limite de tempo para a interrupção da gravidez, o que, na prática, autorizaria a realização de aborto em casos nos quais a gestação está próxima de 40 semanas.”
SAIBA ANTES
Acompanhe o canal do Tudo EP no WhatsApp. Clique aqui para acessar!
O Tudo EP é o portal de conteúdo do Grupo EP que conecta você às principais notícias, tendências e curiosidades do momento. Aqui, você encontra informação de qualidade, com credibilidade e linguagem acessível, sobre temas que fazem parte do seu dia a dia: saúde, cultura, economia, inovação, games, entretenimento, viagens, pets, gastronomia e muito mais.
Nosso conteúdo é produzido por uma equipe de jornalistas experientes e também reúne matérias de veículos parceiros como os portais regionais ACidade ON e as rádios CBN, garantindo uma cobertura ampla e confiável em diferentes regiões do interior paulista e sul de Minas Gerais. Além disso, oferecemos especiais temáticos, como a Rota do Arraiá, que valorizam tradições culturais e eventos locais.
Seja para se informar, se inspirar ou apenas passar o tempo com uma boa leitura, o Tudo EP é o seu ponto de encontro com o que há de mais relevante e interessante.
Continue navegando pelo nosso site e descubra um universo de conteúdos feitos para você!