Nos próximos dias, a Câmara dos Deputadas pode colocar em votação o PL 1904, que diz respeito a autorização do aborto no Brasil. Atualmente, a legislação brasileira permite o procedimento em caso de gravidez decorrente de abuso, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
O que é o PL 1904?
De autoria do deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o PL 1904 pretende equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive em caso de gravidez decorrente de abuso. Com isso, se o projeto for aprovado, a interrupção da gestação será punível com reclusão de seis a 20 anos.
Hoje, o Código Penal brasileiro determina que a pessoa que provoca aborto em si mesma ou consente que um terceiro o faça pode ser sentenciada de um a três anos de detenção.
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Justificativa
Segundo os parlamentares apoiadores do PL, quando o Código Penal foi promulgado “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.
“Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontam Sóstenes e outros apoiadores.
Oposição
Por outro lado, 68 organizações que defendem os direitos reprodutivos femininos questionaram em uma carta se os políticos “querem que crianças sejam mães”.
“Em um País em que, nos últimos 10 anos, a média de partos de meninas com menos de 14 anos foi de mais de 20 mil por ano, sendo 74,2% negras, não é admissível que novas barreiras sejam impostas para que o aborto legal seja realizado”, diz o documento.
Na segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou os integrantes do Governo a impedir a votação do tema na Câmara.
“Consideramos que esses projetos de lei não deveriam estar nesse momento na pauta prioritária da Câmara”, declarou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
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