O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou as redes sociais, na última terça-feira (5), para defender a aprovação do projeto de lei antifacção enviado pelo governo ao Congresso. Ele fez a declaração após se referir como “matança” à megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, na semana passada. A ação deixou 121 mortos.
“Houve uma matança e creio que é importante investigar em que condições ocorreu”, disse Lula em entrevista a correspondentes internacionais, de acordo com a agência AFP. A operação foi realizada pelo governo de Cláudio Castro (PL), oposição ao presidente.
O que é o projeto de lei antifacção?
Concebido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o projeto de lei antifacção pretende conceder ao Estado mais poder para combater facções que controlam territórios, impondo regras e desafiando o poder público.
O PL cria o crime de “organização criminosa qualificada” e prevê penas que vão de 8 a 15 anos de prisão, com possibilidade de ampliação para financiadores e líderes. A proposta também endurece a pena para homicídios cometidos por ordem de facções, determina agravantes específicos e permite a infiltração de agentes em investigações complexas, desde que seja mediante autorização judicial.
O texto ainda propõe o bloqueio de bens e valores relacionados a organizações criminosas, a suspensão de contratos públicos com empresas envolvidas com facções e a proibição de contratar com o Estado por um período de até 14 anos.
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Lula se pronuncia sobre lei antifacção
Nas redes sociais, Lula defendeu a adoção da lei antifacção e listou outras ações do governo federal na área de segurança.
“O governo do Brasil está atuando para quebrar a espinha dorsal do tráfico de drogas e do crime organizado. Com mais inteligência, integração entre as forças de segurança e foco nos cabeças do crime — quem financia e comanda as facções”, postou o presidente.
Entre os avanços mencionados por Lula, está a apreensão recorde de 850 toneladas de drogas, que foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal em 2024.
“A inteligência e a integração também avançaram. Em setembro, inauguramos em Manaus o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI) — iniciativa inédita entre nove países da Pan-Amazônia e nove estados brasileiros, para combater tráfico, garimpo ilegal e crimes ambientais”, disse.
“Para sustentar esses avanços, o governo enviou ao Congresso o PL antifacção, que endurece as penas e asfixia financeiramente as facções; e a PEC da Segurança Pública, que moderniza e integra as forças policiais, incorpora as Guardas Municipais e garante recursos permanentes para estados e municípios.Essas medidas completam o ciclo da segurança: investigação mais eficaz, integração institucional e base legal sólida — uma combinação que consolida o enfrentamento ao crime no Brasil”, completou Lula.
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