Uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) tomada nesta quarta-feira (22) gerou polêmica. No entendimento do órgão, a gestão petista teria “driblado” o Orçamento da União para realizar os pagamentos do Pé-de-Meia. Conforme a oposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem difundido, a prática caracterizaria o que é chamado de “pedalada fiscal”. Confira o que é isso:
O que é ‘pedalada fiscal’?
“Pedala fiscal” é um termo usado para caracterizar manobras no orçamento público para fins distintos. Como a Corte de contas identificou “dribles” fiscais nessa operação do Pé-de-Meia, alguns tem acusado Lula de tê-la praticado.
Há quase 10 anos, a então presidente do Brasil, Dilma Rousseff, foi afastada do seu cargo por terem identificado essa prática em sua gestão. A “pedalada fiscal” baseou todo processo de impeachment da ex-presidente.
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Por que o TCU bloqueou dinheiro do Pé-de-Meia?
Segundo a suspeita do TCU, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria usando recursos oriundos de fundos privados para sustentar o Pé-de-Meia. A medida configuraria algo à margem das regras fiscais, já que a quantia estaria fora da Lei Orçamentária Anual.
Os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, Fgeduc e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade, conforme demonstrado no tópico precedente
disse a área técnica do órgão
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