Se você é proprietário de um ou mais veículos, provavelmente já está pensando no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2025. Mas sabia que é possível obter um desconto de até 15% ao participar de um programa do RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) que foi criado para o motorista que se caracteriza como um bom condutor?
O que é ser um “bom condutor”?
Segundo o programa “Desconto de Bom Condutor”, se enquadra como um bom motorista quem não cometeu infrações de trânsito em um período de 12 meses, e dois e três anos. Neste caso, os motoristas têm direito a desconto de 5%, 10% e 15%. Confira:
12 meses sem multas: 5% de desconto;
Dois anos sem multas: 10% de desconto;
Três anos sem multas: 15% de desconto.
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Para conseguir o “Desconto de Bom Condutor”, o motorista deve autorizar a inclusão do seu nome através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou através do portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.
Implementado pelo Ministério da Infraestrutura por meio da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, o programa “Desconto de Bom Condutor” prevê que entidades públicas e privadas ofereçam descontos para os motoristas. A regra também é válida para alguns estacionamentos e pedágios.
Entretanto, ainda que a iniciativa seja do governo federal, uma vez que o IPVA é definido pelos estados, as gestões estaduais decidem se vão aderir ou não ao programa.
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