A regulamentação da reforma tributária, prevista no PLP 68/2024, tem despertado uma série de dúvidas no público. O texto, relatado incialmente no Senado por Eduardo Braga (MDB-AM), passou por muitas modificações até ter uma versão final encaminhada para sanção presidencial nesta quarta-feira (18). Um dos tópicos que tem chamado a atenção é o imposto do pecado.
O imposto do pecado é a maneira como é popularmente chamado o IS (Imposto Seletivo). Essa cobrança é uma criação da reforma tributária e, por isso, está sendo tão discutida atualmente. Essa taxação incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Veja o que está incluso no imposto do pecado no texto:
O que está incluso no imposto do pecado?
Os produtos que compõe o imposto do pecado são:
- Veículos motorizados
- Embarcações e aeronaves
- Produtos fumígenos como cigarros, vapes e charutos
- Bebidas alcoólicas
- Minérios, com exceção dos exportados
- Loterias, apostas e jogos de fantasy sports
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Como é feito o cálculo do imposto do pecado?
Por ser de caráter seletivo, o imposto acaba sendo uma cobrança extra, além do que já é estabelecido pela alíquota padrão da tributação sobre bens e serviços estabelecida pela reforma. O cálculo da alíquota do IS varia de acordo com o tipo de produto.
Segundo a Agência Senado, a eficiência energética, reciclabilidade de materiais e emissão de gases de um veículo motor, influenciarão na alíquota. Já os fumáveis terão uma escala a ser seguida, semelhantemente às bebidas alcoólicas, cuja alíquota deverá ser definida pelo teor de álcool.
*Com informações de Agência Senado
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