O governo alterou a classificação de gênero em 269 procedimentos oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo o Ministério da Saúde, a decisão tem o objetivo de facilitar o acesso de pessoas trans ao serviço público. Confira as principais mudanças:
O que muda com a nova classificação de gênero do governo?
A partir de agora, 269 procedimentos passam a adotar a terminologia “para ambos os sexos”. Com isso, exames e cirurgias na vagina poderão ser realizados também em pessoas do sexo masculino. A mesma regra passará a valer para exames e cirurgias no pênis de pessoas do sexo feminino.
A alteração foi realizada na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS” e também inclui serviços como: pesquisa de espermatozóides, ultrassonografia de próstata, partos, curetagem pós-abortamento, tratamento hormonal preparatório para cirurgia de redesignação sexual, inserção e retirada de DIU (dispositivo intra-uterino), laqueadura, quimioterapia de ovário, próstata e testículos, entre outros.
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De acordo com o Ministério da Saúde, a decisão tem o objetivo de atender a uma liminar que foi concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 787. A ação foi proposta pela PT em 2021, quando o partido questionou políticas públicas do governo federal para transgêneros.
A ADPF argumenta que pessoas trans passaram a adotar o nome social após a transição de gênero estariam sofrendo com entraves ao tentar acessar procedimentos referentes ao sexo biológico. Com a mudança na classificação, as cirurgias e exames poderão ser realizados independentemente do gênero registrado no documento de identificação do paciente.
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