Portugal mudou a legislação para visto de trabalho no país. A medida visa dificultar a permanência legal de pessoas de outras nacionalidades no país, incluindo os brasileiros. O governo português anunciou as alterações nesta segunda-feira (3), e prometeu que os nascidos nos nove países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) terão preferência na obtenção de vistos.
Durante a campanha eleitoral legislativa de março, que resultou na eleição de Luís Montenegro como primeiro-ministro de Portugal, a restrição de vistos de trabalho foi debatida e as mudanças já eram esperadas. No poder há dois meses, Montenegro, de centro-direita, assumiu o comando do país depois de nove anos de governo de esquerda.
LEIA MAIS
Como está Amanda Knox hoje? Relembre caso
Nubank fez PIX para clientes? Saiba como verificar se seu CPF foi premiado
O que muda no visto para brasileiros em Portugal?
Entre as principais mudanças no visto de trabalho para estrangeiros em Portugal estão:
- Fim da autorização de permanência para estrangeiro desempregado. Desde 2017, quem estava em Portugal ilegalmente podia legalizar a situação apenas manifestando seu interesse em ficar no país e procurar trabalho.
- Estrangeiro não pode mais regularizar a permanência em Portugal contribuindo por um ano com a Previdência Social do país, independentemente de outros fatores. A regra era válida desde 2019.
“Com estas alterações (de 2017 e 2019) admitiu-se, de forma clara, a possibilidade de qualquer cidadão estrangeiro permanecer em território nacional, ainda que tenha entrado de forma irregular no país”, afirma a justificativa do decreto-lei proposto pelo governo e aprovado nesta segunda-feira pelo Conselho de Ministros.
“O impacto destas alterações fez-se sentir de imediato, uma vez que se verificou um crescimento exponencial dos pedidos de legalização por esta via que, infelizmente, são em larga medida um instrumento utilizado por redes de criminalidade ligadas ao tráfico de seres humanos e ao auxílio à imigração ilegal”, segue o texto.
“Hoje é evidente que estas alterações contribuíram para um perverso efeito de chamada, dado que abriram caminho para determinados circuitos migratórios com promessas de entrada e regularização num Estado-Membro da União Europeia de migrantes em situação irregular, propiciando, muitas vezes, condições de vulnerabilidade.”
Essas duas regras geraram um aumento significativo dos pedidos de visto: hoje, segundo o governo português, existem 400 mil processos de legalização aguardando análise.
Como conseguir visto de trabalho em Portugal?
Agora, estrangeiros que queiram morar em Portugal a trabalho devem primeiro pedir visto de trabalho ao consulado de Portugal em seu país de origem. Só depois de obter o visto é que eles poderão entrar legalmente em terras lusitanas.
Essa regra vale para os brasileiros também. Para quem já está em Portugal e tem visto, nada muda. As regras também não se alteram para quem está no país europeu e já deu entrada no pedido. Neste caso, o pior que pode acontecer é o pedido ser recusado e a pessoa ter que deixar o país, mas isso não decorre da mudança instituída nesta segunda-feira.
“O decreto é expresso: no item 2 do artigo 3º, (prevê) que não vai afetar essas pessoas. Todo mundo que deu entrada (no pedido de visto) até esta segunda-feira não terá qualquer tipo de impedimento na continuidade do seu processo”, afirma Luiza Costa Russo, advogada e diretora de operações da Gioppo & Conti, consultoria especializada na obtenção de cidadania italiana ou portuguesa.
“Já os brasileiros que estão em Portugal e ainda não iniciaram o processo de legalização pela via do trabalho são afetados diretamente”, alerta a advogada.
Pelas novas regras, a pessoa terá de sair do país e pedir o visto ao consulado português em seu país de origem, e só poderá entrar em Portugal após obter o documento.
“Os brasileiros que querem morar em Portugal (com visto de trabalho) e ainda não foram, podem fazer isso iniciando o procedimento num consulado”, afirma Luiza. Obtido o visto, a pessoa pode ingressar legalmente no país europeu.
Preferência para brasileiros
O benefício aos brasileiros e demais integrantes de países de língua portuguesa está na promessa de que os pedidos de visto apresentados aos consulados desses países vão tramitar mais rápido do que em outras nações. A língua em comum e a proximidade cultural também podem beneficiar essas nacionalidades, facilitando os vistos em detrimento dos demais países.
As regras para os demais tipos de vistos, para estudantes ou aposentados, por exemplo, continuam as mesmas.
LEIA TAMBÉM
