O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL 5.384/2020) que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. O projeto traz importantes mudanças, incluindo a concorrência de candidatos cotistas nas vagas gerais, com a reserva de vagas aplicada apenas se não atingirem a pontuação mínima para ingresso. Esta reforma tem o objetivo de aprimorar a política de cotas para o ingresso em instituições federais de ensino superior e ensino médio técnico.
O PL 5.384/2020 também traz modificações nos critérios socioeconômicos, que levam em consideração a renda e a formação em escola pública. Além disso, expande os beneficiados pela reserva de vagas, que agora incluirá quilombolas, juntamente com pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O projeto agora aguarda a sanção presidencial.
Esta medida, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e mantém o texto aprovado na Câmara, após a rejeição de oito emendas apresentadas em Plenário. Qualquer alteração no texto exigiria um retorno à Câmara, o que atrasaria a aplicação da nova política de cotas pelo Ministério da Educação a partir de 1º de janeiro de 2024, como explicou o relator.
Na votação, o requerimento de Carlos Portinho (PL-RJ) para dar preferência a uma emenda de Plenário apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi rejeitado por 46 votos a 24. A emenda proposta buscava modificar integralmente a proposta, estabelecendo cotas com base na renda per capita, mantendo o percentual de 50% das vagas, mas eliminando a exigência de escolarização integral em escola pública, além de remover a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
LEIA TAMBÉM
TSE suspende julgamento contra Bolsonaro por abuso de poder no 7 de setembro
A reforma da Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) busca garantir o acesso igualitário às instituições federais de ensino, promovendo a inclusão de grupos historicamente sub-representados. O projeto contempla novos critérios socioeconômicos e inclui os quilombolas na reserva de vagas. As mudanças buscam uma distribuição mais justa e representativa das vagas, levando em consideração a proporção racial e socioeconômica da população de cada estado.
O projeto também estabelece um processo de avaliação a cada dez anos e a divulgação anual de relatórios sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados. Além disso, prioriza estudantes em situação de vulnerabilidade social para o recebimento de auxílio estudantil.
A aprovação do projeto no Senado foi recebida com apoio de diversos senadores que destacaram a importância das cotas para promover a igualdade de oportunidades e combater o racismo no Brasil.
No entanto, houveram críticas por parte de alguns senadores que questionaram a eficácia das cotas e defenderam políticas sociais e econômicas em vez de políticas raciais.
