O Projeto de Lei 5384/20 que trata da reserva para negros e indígenas das vagas oferecidas para escolas públicas, vestibulares de universidades e institutos federais, está na pauta da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (9). Com o projeto, pode ser reduzida de 1,5 mil para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato pelas cotas.
O PL também determina que a política de cotas siga sendo revista e reajustada a cada 10 anos, além de conceder o direito de reserva de vagas aos estudantes quilombolas, até então não contemplados.
Além disso, o MEC (Ministério da Educação) deverá apresentar relatório com informações sobre o programa de acesso às instituições federais de ensino por meio da reserva de vagas. Serão divulgados dados sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários, e também dos que não ingressaram por meio das cotas.
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A deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora do PL, fez uma publicação alegando que “em uma sociedade de privilégios, aperfeiçoar a lei de cotas significa democratizar a fundo a educação superior em nosso país”. Outros perfis ligados ao PT e partidos de sua base aliada também estão se manifestando pela aprovação do PL5384/20.
Outros movimentos sociais como a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), UNE (União Nacional dos Estudantes) e ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) defendem a necessidade de aperfeiçoar a legislação que rege a política pública de reserva de vagas com vistas à permanência estudantil, monitoramento e avaliação de metas.
