O governo federal revogou o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras na tarde desta quarta-feira (15). A medida foi tomada depois da repercussão negativa e de fake news envolvendo o Pix.
Por isso, as regras de fiscalização para acima de R$ 5 mil para pessoas físicas, que começaram em janeiro, param de valer. Além disso, o governo também editará uma medida provisória que equipara o Pix ao pagamento em dinheiro.
Na internet, muitos usuários ficaram em dúvida e fizeram buscas sobre o que significa a palavra revogar. Confira abaixo.
LEIA TAMBÉM
Monitoramento do Pix foi revogado?
Quando sai o resultado da UFPA 2025?
O que significa revogar?
A palavra “revogar” significa “tornar (algo) sem efeito”. Outros entendimentos são: deixar de vigorar e anular. No direito, pode ser entendido também como cancelar e proceder à revogação.
Sinônimos de “revogar” são: abolir, cancelar, assolar e eliminar.
Portanto, quando o governo, neste caso do Pix, revogou o ato normativo, ele está fazendo “deixar de vigorar” aquela medida.
LEIA MAIS
O que é a Lei de Regulamentação da Reforma Tributária?
