O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fechou um acordo com prefeitos para votar ainda nesta quarta-feira, 16, um projeto que obriga o governo federal a bancar a gratuidade do transporte urbano a idosos nos Estados e municípios.
O relatório, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AB), prevê o repasse de R$ 5 bilhões por ano para bancar o subsídio. Com isso, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que, se a proposta for aprovada, a Prefeitura não vai reajustar a tarifa de ônibus na capital paulista neste ano.
“A gratuidade do idoso é uma lei federal. Não pode mais fazer legislações e jogar a conta para as prefeituras”, disse o prefeito após uma reunião com Pacheco no Senado.
As prefeituras das capitais e regiões metropolitanas pressionam a Câmara e o governo do presidente Jair Bolsonaro a dar aval à proposta.
A equipe econômica é contra a concessão de subsídios neste ano. “O Ministério da Economia é craque em falar, mas a gente está nem preocupado com isso”, disse Ricardo Nunes, declarando que não há como o governo ficar contra a proposta.
O parecer do Senado aponta o uso de receitas dos royalties de petróleo como fonte de arrecadação dos repasses. A proposta não aponta, porém, a redução de outro gasto. O texto autoriza a abertura de um crédito extraordinário para bancar o subsídio no primeiro ano. Nos próximos anos, o governo teria de incluir a despesa no Orçamento.