O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudanças promovidas pelo governo federal no Programa Universidade para Todos (Prouni), que disponibiliza bolsas para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas. A iniciativa conta com apoio da ONG Educafro.
Instituído em 2005 para ampliar o acesso de alunos de baixa renda ao terceiro grau, o programa tinha como público-alvo estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou com bolsa integral na rede privada. No início da semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória liberando a concessão do benefício também para alunos que tenham feito o ensino médio em colégio particular, mesmo sem o auxílio de bolsa.
Ao Supremo, PDT e Educafro dizem que a mudança compromete o caráter inclusivo do programa. A avaliação é que a nova regra vai dificultar o acesso da parcela mais pobre da população ao ensino superior.
“O que se anuncia não é outro panorama senão o de que as alterações esvaziarão a essência do Programa, no que o Prouni será menos redistributivo e mais excludente, de modo a estorvar os caminhos para que os que mais necessitam possam usufrui do acesso à universidade”, diz um trecho da ação enviada ao tribunal.
Outro ponto levando é que o programa não poderia ter sido alterado por medida provisória, sem passar pelo crivo do Congresso, o que segundo a ação torna as mudanças inconstitucionais.
“Classifica-se como urgente uma alteração tardia de uma lei promulgada no ano de 2005, sem qualquer motivo aparente. Mais ainda, às véspera do recesso parlamentar”, afirmam PDT e Educafro, que defendem maior diálogo com especialistas e com a sociedade civil para uma eventual reforma no Prouni.
Ao anunciar a MP, o governo federal disse que o objetivo da mudança é ‘diminuir a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização’ do Prouni. A ação ainda não tem relator definido no STF.