No Diário Oficial da União publicado nesta quinta-feira (9), a Presidência da República deu o parecer final a respeito de uma medida que visava o pagamento de uma pensão mensal e vitalícia às crianças vítimas do zika vírus. Junto dessa decisão, que era aguardada há uma década, o governo também publicou uma Medida Provisória, a qual deve durar até maio. Entenda o que ficou definido:
Pensão para crianças com microcefalia foi vetada?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida que previa pensão mensal e vitalícia às crianças com microcefalia decorrente do vírus da zika. O Brasil passou por um surto da doença entre os anos de 2015 e 2017 e, desde esse período, as famílias lesadas aguardavam um retorno do governo.
Junto dessa medida, também foi publicada uma Medida Provisória que estabelece o pagamento, em parcela única, de R$ 60 mil para crianças de até dez anos que nasceram com essa deficiência. As famílias não reagiram bem a essa decisão, conforme explicou a vice-presidente Nacional do UniZika Brasil, Germana Soares, ao Globo:
O valor de R$ 60 mil não paga nem uma cirurgia ortopédica das inúmeras deformidades que nossos filhos têm. Isso não é suficiente.
contou Germana
Por outro lado, o governo justifica seu veto apontando que a pensão geraria um gasto contínuo, inviabilizando a estimativa do quanto isso impactaria o orçamento. No entanto, mesmo essa Medida Provisória ainda depende dessa disponibilidade orçamentária e regras a serem estabelecidas, em conjunto, pelo Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional).
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Quais os direitos que uma criança com microcefalia tem?
Além do pagamento dessa parcela única de R$ 60 mil, que deve durar até o mês de maio, podendo ser transformada em lei permanente ou alterada pelo Congresso, crianças com microcefalia tem os seguintes direitos:
- Benefício de Prestação Continuada
- Bolsa Família
- Indenização por decisão judicial
Vale ressaltar que, para o recebimento de qualquer um desses benefícios, há de se notar quais são os critérios estabelecidos, além de que, alguns não podem ser acumulados com outros. Por exemplo, quem recebe algum tipo de indenização, não poderá solicitar os R$ 60 mil, devendo optar por uma delas.
*Com informações de Agência Senado
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