Policiais Militares (PMs) de oito estados vão integrar a Força Nacional de Segurança Pública que vai atuar em Brasília. A portaria que trata da mobilização foi publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União. De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “pôr termo ao grave comprometimento da ordem publica em Brasília”. O prazo de atuação dos policiais militares é até o dia 31 de janeiro. A portaria define também que “caberá ao secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao comandante da Força Nacional adotar as providências visando à efetivação da medida”.
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DECRETO DE INTERVENÇÃO FEDERAL
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (9), a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O decreto de intervenção federal foi assinado no domingo (8) pelo presidente Lula, na esteira dos atos de vandalismo cometidos no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF (Supremo Tribunal Federal) por uma multidão de criminosos de extrema direita. Agora, o texto segue para análise do Senado, onde a sessão para votação está marcada para as 11h desta terça.
Um acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, pela votação simbólica. Todos os partidos orientaram pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, com exceção do PL e do Novo, que liberaram a bancada.
Lira fez uma pequena fala antes da votação. Citou a “angústia” sofrida ao assistir às cenas de ontem e agradeceu à Polícia Legislativa por ter mantido intacto o plenário da Casa, apesar do Salão Verde, onde está a entrada do plenário, ter sido bastante danificado. “Para tudo que aconteceu dentro da Câmara, esse plenário foi preservado como símbolo da nossa democracia”.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli foi nomeado o interventor. Ele terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Capelli ficará subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal e de órgãos, civis e militares, da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção. (Com informações da Agência Brasil)
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