A Câmara Municipal de Poços de Caldas vai realizar uma audiência pública na próxima quarta-feira, 13/07, às 15h, no Plenário da Casa Legislativa, para debater o projeto de Lei nº 89/2021, de autoria do Poder Executivo, que proíbe a utilização de veículos de tração animal no município.
O encontro atende a um pedido do vereador Diney Lenon (PT), por meio de Requerimento aprovado em Plenário, em que o parlamentar destaca a necessidade de abrir espaço para discussão da matéria. “Considerando que as charretes são o trabalho e sustento de várias famílias, as quais possuem os animais que são sustentados pela remuneração que é gerada através desse trabalho, é necessário um amplo debate com a sociedade antes da efetivação da lei”, ressalta.
Além dos parlamentares, apenas oito pessoas poderão fazer uso da palavra durante a audiência. Os interessados precisam efetivar as inscrições até o dia 11 de julho, às 18h, pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br.
O PROJETO DE LEI
A proposta encaminhada pela Prefeitura inclui todo tipo de transporte na zona urbana, como carroças, charretes e outros, ainda que utilizados para uso próprio.
O documento prevê a implementação de transporte alternativo de tração motorizada em substituição ao transporte movido por tração animal.
Na justificativa do PL, a Prefeitura afirma que a medida não tem a finalidade de impedir que os condutores de charretes exerçam atividade profissional destinada ao turismo, mas sim de exigir que tal atividade não traga prejuízos aos animais e nem atrapalhe o trânsito no município. A administração enfatiza que serão estudadas alternativas para a realocação dos referidos profissionais.
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