Nesta quarta-feira (22), a Câmara de Poços de Caldas fará o lançamento da Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo, às 19h, no Plenário da Câmara. O evento será transmitido ao vivo pelos canais do Legislativo no Facebook e Youtube e pelo site.
A procuradoria é um órgão independente que tem como objetivo proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação, instituída por meio da Resolução nº 888/2022.
No início do ano, foram designadas as vereadoras Regina Cioffi (PP) e Luzia Martins (PDT) para as funções de Procuradora Especial da Mulher e Procuradora Adjunta, respectivamente.
LEIA TAMBÉM
Projeto Conviver está com inscrições abertas, em Pouso Alegre
Pouso Alegre inaugura Centro de Especialidades em Saúde
A lei aprovada pela Câmara, que decorre de um projeto da vereadora Regina, determina as atribuições da Procuradoria, entre elas: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra à mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; promover pesquisas, estudos e debates sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca do seu deficit de representação das áreas política, social e mercado de trabalho; zelar pela participação efetiva das vereadores nos órgãos e nas atividades da Câmara.
Mais informações sobre o evento de lançamento da Procuradoria podem ser obtidas pelo telefone 3729-3846.
LEIA MAIS
Casos de virose crescem 60% em Varginha nas últimas três semanas