A equipe da 6ª Delegacia de Polícia Civil de Minas Gerais (PC-MG) em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, resgatou um jabuti-piranga que foi enviado via Correios do Rio de Janeiro para um adolescente morador do município. O flagrante ocorreu na quinta-feira (20).
A notícia crime foi relatada aos agentes da Polícia Civil de Santa Rita do Sapucaí pelo setor de inteligência do Departamento Estadual de Investigações de Crimes Contra o Meio Ambiente de Minas Gerais.
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Após a denúncia, a polícia realizou, na quinta-feira (20), diligência no bairro Rua Nova em Santa Rita do Sapucaí (MG), para apuração do crime. Ao chegarem ao local denunciado, os policiais constataram o exato momento em que o destinatário, um adolescente, recebia a encomenda.
Ao abrir o pacote na presença do menor e de sua responsável legal, foi verificado que o animal vivo estava envolto em diversas camadas de papel e fita adesiva, totalmente imobilizado em péssimas condições de transporte. Não há informações sobre quanto tempo o animal sofreu maus-tratos durante a viagem.
Questionados sobre a situação, a mãe do adolescente e ele próprio não apresentaram qualquer tipo de documentação.
O menor e a responsável legal foram levados para a 6ª Delegacia de Santa Rita do Sapucaí para prestar esclarecimentos. Já o jabuti piranga foi encaminhado para a Polícia Militar Ambiental. O animal silvestre deverá passar por avaliação de um médico veterinário.
MAUS-TRATOS
De acordo com artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é crime. A pena para o delito é de três meses a um ano de prisão, além de multa.
No caso de cães e gatos, de acordo com a Lei Sansão (Lei 1.095/2020), pode chegar a cinco anos de reclusão. Ainda, caso ocorra a morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço.
JABUTI-PIRANGA
Os jabutis-piranga estão na lista de animais silvestres alvos de tráfico e comércio ilegal. Porém, é possível adquirir um espécime com criadores licenciados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis). Um filhote de jabuti-piranga licenciado no mercado legal tem preço entre R$ 500 e R$ 800.
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