Faltando 15 dias para o primeiro turno das eleições municipais de 2024, os candidatos a prefeito e vereador não podem ser presos a partir deste sábado (21), exceto em flagrante de crime. Essa condição segue até o dia 8 de outubro, dois dias depois da votação do primeiro turno, que acontece no próximo dia 6.
Neste ano, mais de 15,5 mil candidatos disputam 5.569 prefeituras no Brasil e cerca de 431,8 mil pessoas tentam conquistar uma das 58,4 mil vagas nas Câmara Municipais de todo o país.
Por que candidatos não podem mais ser presos?
A proibição da prisão de candidatos faz parte do Código Eleitoral e pretende garantir equilíbrio nas eleições e o pleno exercício das atividades de campanha. A legislação pretende evitar que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar candidatos, seja com o constrangimento político ou o afastamento da campanha.
Em casa de detenção, o concorrente nas eleições vai ser levado à presença do juiz. Se ele entender que o procedimento foi ilegal, pode revogar a prisão e responsabilizar quem prendeu o candidato.
Segundo turno
A lei também é válida no segundo turno das eleições municipais, marcado para 27 de outubro. A medida estará em vigor entre os dias 12 e 29 de outubro.
Prisão de eleitores
A prisão de eleitores, exceto em flagrante, também é vetada pela lei eleitoral. A restrição vai do dia 1º de outubro, cinco dias antes do primeiro turno, a 8 de outubro, 48 horas depois da votação.
A legislação pretende garantir o direito ao voto. Além dos crimes em flagrante, prisões em cumprimento a sentença penal em crime inafiançável (não admite o pagamento de fiança para liberação da prisão), como racismo, tráfico de drogas, tortura, crimes hediondos, também são permitidas.
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