Na tarde desta sexta-feira (13), o STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou uma decisão do ministro do Alexandre de Moraes estipulando que R$18,35 milhões fossem enviados pelas contas bancárias da rede social X e da Starlink Brazil para os cofres da União. Esse valor será utilizado como pagamento de multas pendentes das empresas, aplicadas pela Justiça nas últimas semanas.
Por que o X e a Starlink foram multados?
As multas foram aplicadas à rede social X e são decorrentes das seguintes razões:
- Não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas e que feriam a democracia, indo de encontro a decisões judiciais;
- A retirada de representantes legais da empresa do Brasil, fato que também motivou a suspensão da rede social no país.
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Os valores foram retirados das contas bancárias das duas empresas pois ambas pertencem ao bilionário Elon Musk, embora existam outros acionistas vinculados à Starlink no Brasil. Após o recebimento dos valores pela União, as contas das empresas de Musk foram desbloqueadas. Elas estavam inacessíveis desde a data da aplicação das multas, no começo do mês de setembro.
O X está fora do ar?
A suspensão da rede social foi determinada por Moraes no dia 30 de agosto, e começou a ser retirada do ar no dia seguinte. A suspensão vale até que o X cumpra as ordens judiciais do STF e indique um representante no Brasil.
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