O mês de outubro de 2024 será marcado pelas eleições municipais em todo o Brasil. No dia 6, acontecerá o primeiro turno das votações para os cargos de prefeito e vereador nos mais de 5,5 mil municípios em todo o país. Nas cidades em que for necessário, o segundo turno será realizado no dia 27 do mesmo mês, definindo os candidatos que assumirão seus cargos à partir do ano de 2025.
Posso divulgar meu candidato na internet durante as eleições?
Basicamente, a resposta para essa pergunta é “sim”. Porém, existem algumas ressalvas e condições para isso. No Brasil, as regras para propaganda eleitoral variam de acordo com o ambiente em que é praticada: no caso, na internet ou nas ruas.
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Na internet, promover políticos e suas candidaturas a qualquer cargo que seja só pode ser feita de maneira gratuita ou voluntária, já que praticar isso de maneira paga é considerado proibido. Para propagandas nas ruas, os candidatos e suas equipes de campanha podem contratar pessoas ou empresas para divulgar, promover ou demonstrar apoio à sua candidatura, desde que as contas sejam prestadas à Justiça Eleitoral.
Qual o valor da multa do TSE sobre postar meu candidato nas redes?
Quando a postagem do conteúdo de propaganda é feita de maneira paga na própria plataforma ou para terceiros, o valor da multa pode começar em R$5 mil, podendo ser maior de acordo com a proporção e o alcance do post.
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