Uma audiência pública, realizada na Câmara Municipal de Poços de Caldas na tarde desta quarta-feira (13), definiu que a troca de charretes com tração animal por carruagens elétricas será estendida na cidade e não ocorrerá em outubro deste ano.
O Projeto de Lei nº 89/2021, de autoria da prefeitura, havia estipulado um prazo, quatro de outubro de 2022, para a mudança. Com a lei, o uso de charretes e carroças, até mesmo para uso recreativo, passaria a ser proibido na zona urbana, sob pena de multa.
A reunião contou com a participação de representantes da prefeitura, dos charretistas, de defensores da causa animal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade, especialistas em trânsito e do Departamento Municipal de Eletricidade (DMAE). Com o adiamento do prazo, apenas um protótipo deve passar a funcionar em outubro próximo.
O encontro foi aberto pelo vereador Diney Lenon (PT), autor do pedido de audiência. Ele disse que o assunto é sensível e salientou sobre a importância do diálogo. De acordo com o parlamentar, o município não agiu corretamente ao fazer o anúncio do fim das charretes de tração animal, sem ouvir os envolvidos no tema para a construção do projeto.
Na reunião, o presidente da Associação de Condutores de Veículos de Tração, Francisco Carlos Rodrigues, falou do medo dos charretistas ficarem sem renda, por não dar certo o uso de charretes elétricas no município.
O secretário de governo, Paulo Ney de Castro Júnior, destacou a complexidade do projeto, pois envolve vários entes como o trânsito, a causa animal, a questão social, entre outros.
“Quando o projeto foi enviado para esta Casa, ele teve o prazo de um ano para ser executado. Um tempo que acreditávamos que seria suficiente para ser debatido. É algo que a gente não consegue fazer de uma hora para outra. Atendendo o pedido dos charretistas, a gente precisa de um prazo maior”, disse o secretário.
O projeto ainda está em tramitação na Câmara e deve passar por comissões para verificar as adequações necessárias. Não há previsão para a votação do texto.
