Na última semana, o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), de Poços de Caldas (MG), sancionou duas leis aprovadas recentemente pela Câmara de Vereadores, que são consideradas como fundamentais para o desenvolvimento ambiental do município e a instalação de antenas 5G para receber a nova tecnologia.

A primeira legislação, Lei Complementar nº 229, diz respeito à criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a segunda, Lei ordinária nº 9.638, dispõe sobre a instalação de infraestrutura de suporte para as antenas 5G.

O presidente do Legislativo, vereador Marcelo Heitor (PSC), destacou o papel importante da Câmara na proposição, discussão e votação destas iniciativas que vão trazer benefícios para Poços de Caldas. “Quero aqui falar da atuação da Câmara durante a tramitação dessas matérias. Sempre atento às necessidades do município, o Legislativo teve um papel fundamental desde a proposição, no caso das antenas, passando depois pela análise nas Comissões, discussão e votação. São projetos que proporcionarão grandes avanços, um grande desenvolvimento para Poços. A nossa missão é continuar olhando para as demandas da cidade e trabalhando para que leis importantes como estas continuem em pauta na Câmara”, declarou.

LEIA TAMBÉM
Pouso Alegre recebe Festival do Torresmo no pátio da Rodoviária

Trabalhadores socorridos por suspeita de inalação de gás tóxico

A Lei Complementar nº 229 altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 100, que dispõe sobre a reorganização da estrutura da administração direta do município, criando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A nova pasta tem, entre outros objetivos, a função de formular e implementar políticas de preservação e proteção do meio ambiente; definir e implementar programas e projetos de desenvolvimento do município, abrangendo as áreas de meio ambiente; avaliar as políticas públicas com influência no município, em especial quanto ao impacto ambiental.

Já a Lei Municipal nº 9.638, de iniciativa do vereador Douglas Dofu (União Brasil), trata sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para ETR (Estação Transmissora de Radiocomunicação) autorizada pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), nos termos da legislação federal vigente. A nova legislação municipal normatiza a instalação de antenas no município, incluindo as que proporcionarão a instalação do sinal 5G na cidade.

Durante a sanção das normas, o prefeito Sérgio Azevedo ressaltou que a Secretaria de Meio Ambiente é uma demanda antiga da cidade. “Esse é um dia muito importante para Poços de Caldas. Venho aqui na Câmara firmar três resoluções que trarão muito desenvolvimento à cidade. A primeira é a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que é uma demanda antiga e muito importante do município e que hoje se concretiza. Essa medida vai trazer grandes oportunidades e diversos investimentos e facilidades para as pessoas que, hoje em dia, têm que se deslocar para outra cidade para realizar determinadas ações”, disse.

LEIA MAIS
Prefeito de Itajubá (MG) é denunciado por assédio eleitoral