O Procon do município de Cambuí realizou operação de notificação dos postos de combustíveis durante a semana para que sejam repassados ao consumidor, diretamente na bomba, as reduções e descontos decorrentes da alteração da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Os novos valores passaram a valer a partir da assinatura do decreto do Governo do Estado de Minas Gerais na última sexta-feira, 01/07, reduzindo para 18% a alíquota do ICMS da gasolina, da energia elétrica e da comunicação.
Segundo o Procon, durante a ação foi solicitada a apresentação de notas fiscais de compras e cupons fiscais de vendas realizadas entre os dias 27 de junho e 05 de julho, dando aos postos um prazo de 10 dias para que os dados sejam remetidos ao órgão fiscalizador.
A atividade se deu em decorrência de reclamações apresentadas pelos consumidores que não estavam percebendo nas bombas a redução anunciada.
Caso os postos descumpram o pedido de documentação feito durante as notificações do Procon, os mesmos poderão sofrer sanções administrativas e judiciais, conforme previsão legal.
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No Hospital São Sebastião, em Três Corações, apenas urgências e emergências estão sendo atendidas no pronto-socorro. Os médicos paralisaram os atendimentos por falta de pagamento. Segundo relatos, há 60 dias eles não recebem.
As consultas com especialistas, tais como anestesistas, ortopedistas, cardiologistas, nefrologistas, pediatras e cirurgiões gerais não estão sendo realizadas. Apenas pacientes que dão entrada com casos de urgência e emergência são atendidos.