O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça Federal no Pará pedindo que a Prefeitura de Garrafão do Norte – cidade de 26 mil habitantes a cerca de 240 quilômetros da capital do Estado, Belém – seja obrigada a paralisar imediatamente o uso de área da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá como lixão.
Na peça enviada à Justiça na quarta-feira, 22, a Procuradoria requer ainda que o município e a prefeita Maria Edilma Alves de Lima (PSB) sejam obrigados a elaborar plano para a retirada do lixo do local.
A procuradora da República Nathália Mariel de Souza Pereira, que assina o documento, pede ainda que o plano seja submetido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o respectivo cronograma de execução.
Na ação, a Procuradoria destaca que o depósito ilegal de lixo na área indígena tem provocado problemas ambientais e prejuízos à saúde da comunidade indígena. As informações foram divulgadas pelo MPF.
“Trata-se o presente caso, portanto, de providência de natureza urgente, pois, permitir que o município de Garrafão do Norte continue despejando os resíduos sólidos possivelmente provenientes da Vila do Livramento em local proibido, no interior da TI Alto Rio Guamá, constitui, não só, ofensa ao interesse público e ao meio ambiente sadio e equilibrado, como também expõe os indígenas e não indígenas que residem naquela localidade, a condições atentatórias a saúde e a vida”, diz a peça.
O MPF diz que, no final de novembro, já havia recomendado a medida solicitada perante a Justiça Federal. Segundo a Procuradoria, o município chegou a responder que iria seguir a recomendação, mas foram recebidas denúncias de que o compromisso não foi cumprido. Segundo as denúncias, além de continuar usando área da Terra Indígena para depósito de lixo, a prefeitura estaria enterrando os resíduos no local.
COM A PALAVRA, O MUNICÍPIO
A reportagem busca contato com a prefeitura. O espaço está aberto para manifestações.