O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve lançar, nesta terça-feira (9), o projeto CNH do Brasil. A iniciativa será regulamentada hoje, a partir das 10h, no Palácio do Planalto. O projeto traz novas regras para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com o objetivo de baratear o processo de custo do documento.
A expectativa é que o novo modelo do documento reduza em até 80% os gastos do processo. De acordo com estimativas do governo, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e a principal causa é o alto custo.
Quais as novas regras da CNH?
As mudanças previstas no projeto são:
- Aulas em autoescola não serão mais obrigatórias;
- O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
- O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
- As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
- Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
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Vale lembrar que as mudanças passarão a valer oficialmente assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, ainda nesta terça.
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