Uma nova proposta da reforma tributária será votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça-feira (7), e o novo texto pode impactar diversas atividades, como por exemplo: um regime diferenciado de tributação para serviços como o de hotelaria, parques de diversão, parques temáticos, bares, restaurantes e aviação regional. A novidade nessa parte do texto é a inclusão de agências de viagens e turismo.
Veja quais são as principais mudanças propostas na reforma tributária:
– Bares e restaurantes: preveem melhora na situação financeira, o que não significa, entretanto, que haverá queda no preço ao consumidor;
– Empresas aéreas: projetam um aumento de 315% na carga tributária da atividade;
Segundo a Abear, o acréscimo de impostos pode resultar em uma alta de R$ 11 bilhões por ano em pagamentos pelas empresas aéreas.
Já o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, disse que a medida pode representar um alívio em um cenário prejudicado, onde 50% dos estabelecimentos operam sem lucro.
“É um setor que, hoje, usa 10% de seu faturamento para pagar dívidas que se acumulam desde a pandemia. Se não houvesse essa compreensão, essa decisão de adotar o padrão mundial de reduzir a alíquota, seria um caos para o setor”, falou Paulo.
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ALÍQUOTA REDUZIDA
O texto também estabelece uma redução das alíquotas dos dois IVAs para determinados bens e serviços como:
– serviços de transporte público coletivo urbano;
– medicamentos;
– serviços de saúde;
– serviços de educação;
– produtos agropecuários.
Já profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, por exemplo, devem ter uma alíquota diferenciada, de 70% da tributação geral de todos os setores.
