O vírus da zika, uma das doenças causadas pelo Aedes aegypti, eclodiu no país entre os anos de 2015 e 2017, causando um alto número de vítimas. Durante essa epidemia, pesquisas brasileiras conseguiram ligar a infecção por zika a complicações neurológicas como microcefalia congênita e SGB (síndrome de Guillain-Barré). Por esse motivo, há mais de uma década, famílias de criança com microcefalia decorrente dessa infecção tem lutado pelos direitos dessas crianças.
Recentemente, o pedido de pensão mensal vitalícia aos portadores dessa condição foi derrubado pela Presidência da República, e uma medida que prevê o pagamento de uma parcela única de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação, foi instituída provisoriamente.
Quais os direitos que uma criança com microcefalia tem?
Além do pagamento dessa parcela única de R$ 60 mil, que deve durar até o mês de maio, podendo ser transformada em lei permanente ou alterada pelo Congresso, crianças com microcefalia tem os seguintes direitos:
- Benefício de Prestação Continuada
- Bolsa Família
- Indenização por decisão judicial
Vale ressaltar que, para o recebimento de qualquer um desses benefícios, há de se notar quais são os critérios estabelecidos, além de que, alguns não podem ser acumulados com outros. Por exemplo, quem recebe algum tipo de indenização, não poderá solicitar os R$ 60 mil, devendo optar por uma delas.
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Quem tem microcefalia aposenta?
Pessoas portadoras de microcefalia que comprovem a incapacidade total e permanente para o trabalho podem solicitar a aposentadoria por invalidez. No entanto, é preciso destacar que o processo regido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) demanda uma avaliação médica que comprova a gravidade da condição, ou seja, alguns portadores da condição podem não ser considerados totalmente incapacitados.
*Com informações de Agência Senado
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