Nesta terça-feira (17), deputados e senadores se reuniram em uma sessão conjunta do Congresso Nacional para deliberar sobre oos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a diferentes projetos aprovados pela Câmara e pelo Senado.
A lei dispõe que o presidente da República tem direto de vetar dispositivos de projetos de lei e projetos de lei complementar. No entanto, a decisão final acerca da manutenção ou derrubada desses vetos cabe sempre aos parlamentares.
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Quais vetos de Lula foram derrubados pelo Congresso?
Sendo assim, conforme a lei permite, o plenário que aconteceu na Câmara dos Deputados optou por derrubar os seguintes vetos:
- Fundo Partidário – O dispositivo tinha por objetivo dar ganho real para o fundo a partir do reajuste pela inflação desde 2016;
- Bioinsumos e Autocontrole Agropecuário (2022) – Retomada da isenção de registro para bioinsumos;
- Nova Lei de Licitações (2023) – Havia vetos sobre disputa fechada e regras administrativas;
- Registro e Taxação de Agrotóxicos (2023) – Reestabelecimento da taxa e uso de recursos para inovação sanitária;
- Pesquisas com Seres Humanos (2024) – Retomadas regras sobre indígenas e fornecimento de medicamento experimental;
- Infraestrutura Verde e Autopeças (2024) – Incentivo a postos com GNL e importação de peças é retomado;
- Licenciamento para Atividades Espaciais (2024) – Imposição de prazo máximo para autorizações ambientais;
- Revisão de Benefícios Sociais (2024) – Dispensa da reavaliação do BPC;
- Diretrizes Orçamentárias (2024) – Retomada de oito trechos do projeto de lei;
- Indenização às Vítimas do Zika (2025) – Garantia de pensão e indenização;
- Marco da Energia Offshore (2025) – Restauração de trechos que podem impactar tarifa de luz em R$ 197 bilhões;
- Isenção para Fundos FIIs e Fiagros (2025) – Fundos estão livres de novos tributos sobre consumo;
- Programa de Transição Energética (2025) – Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética) volta a valer.
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