No dia 7 de setembro é comemorado o Dia da Independência. A data foi reconhecida dessa forma na lei nº 662, promulgada em 6 de abril de 1949, no governo de Eurico Gaspar Dutra, e ratificada na lei nº 10.607, publicada em 2002, sob o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Foi no dia 7 de setembro de 1822, que o então imperador Dom Pedro I deu o grito de independência. A partir deste dia, o Brasil se tornou uma nação independente de Portugal. Por isso, nesta data é comemorado o Dia da Independência.
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Com o feriado, a data garante aos trabalhadores o direito à folga ou, em caso de jornada normal na data, remuneração em dobro. Essas regras estão previstas nos artigos 8º e 9º da lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
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