O setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teria sido usado de forma não oficial pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (13), as demandas teriam ocorrido durante e após as eleições de 2022.
Quando acaba o mandato do Alexandre de Moraes?
Assim como os outros ministros do STF, Alexandre de Moraes não tem mandato fixo e, por isso, o limite máximo de sua posição na Corte é a aposentadoria compulsória, que ocorre quando um ministro atinge os setenta e cinco anos de idade. Atualmente, Moraes tem 55 anos.
De acordo com a Folha, a reportagem obteve 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares do ministro, estando entre eles seu principal assessor: Airton Vieira, que atualmente ocupa o posto de juiz instrutor.
Em algumas conversas, Airton Vieira teria feito pedidos informais a Eduardo Tagliaferro, perito criminal que na época chefiava a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) no TSE. Tagliaferro deixou o cargo em maio do ano passado, quando foi preso por causa da suspeita de violência doméstica contra a esposa.
Vieira teria solicitado relatórios específicos contra aliados de Jair Bolsonaro (PL), que por sua vez eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news do STF. Segundo a reportagem, o diálogo teria apresentado ao menos 20 casos em que o gabinete do ministro pede a produção de relatórios de forma extraoficial.
Por sua vez, os documentos teriam sido usados por Moraes para embasar medidas criminais contra bolsonaristas. Entre as ações, estariam bloqueios de redes sociais, cancelamentos de passaportes e intimações para depoimentos à Polícia Federal.
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Pronunciamento
Em nota, o gabinete de Alexandre de Moraes afirmou que, durante investigações, muitas determinações, solicitações e requisições são feitas a diversos órgãos, incluindo o TSE.
“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”,
diz a nota.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, encerra o texto.
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