Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que abre a possibilidade de castração química em alguns casos. Na votação, 267 parlamentares se posicionaram a favor, enquanto 85 contra. Atualmente, a medida já é usada em países como Estados Unidos, Paquistão, Polônia, República Tcheca e Argentina.
Quando começa a valer a lei da castração química?
Ainda não há previsão de quando a lei de castração química pode começar a valer, uma vez que o projeto ainda seguirá para o Senado.
A medida consiste na administração de medicamentos que interrompem temporariamente tanto a libido quanto o impulso sexual dos pacientes. De acordo com a proposta aprovada, a castração seria realizada a partir do uso de medicamentos inibidores da libido, que seriam regulamentados pelo Ministério da Saúde.
No caso de infratores, o primeiro medicamento utilizado para castração química que se tem conhecimento é o DES (Dietilestilbestrol), em 1944, nos Estados Unidos. Segundo um artigo publicado na Journal of the American Academy of Psychiatry and the Law, na época, o objetivo era reduzir a testosterona masculina.
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Votação
Parte de um pacote de iniciativas da Frente Parlamentares de Segurança, conhecida como “Bancada da Bala”, a votação desta quinta foi feita em uma emenda apresentada ao texto original, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. A intenção é impedir a reincidência de crimes sexuais contra menores de idade.
No PL, 72 deputados federais se posicionaram a favor do projeto de lei e apenas um contra, João Carlos Bacelar, da Bahia. Enquanto isso, 10 nomes do PT votaram a favor e 33 se posicionaram contra.
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